A presente Política de Privacidade descreve o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do site de campanha da lista Eclipse, candidata à Associação de Estudantes do Externato de Penafirme. Foi redigida em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — «RGPD») e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é a Lista Eclipse, grupo de alunos candidato à Associação de Estudantes do Externato de Penafirme, com atividade em Penafirme.
- Contacto geral: eclipse.extp@gmail.com
- Contacto para proteção de dados: eclipse.extp@gmail.com
Nota importante: este é um site de campanha estudantil. Não é o site oficial do Externato de Penafirme nem o representa juridicamente. O Externato de Penafirme não é responsável pelo conteúdo aqui publicado.
2. Encarregado de proteção de dados
Dado o caráter associativo e não comercial desta atividade, não está designado um Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO) nos termos do artigo 37.º do RGPD. Todas as questões relativas à proteção de dados são asseguradas diretamente pela coordenação, através do email eclipse.extp@gmail.com.
3. Que dados pessoais tratamos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários às finalidades descritas. Consoante a interação, podemos tratar:
- Dados de contacto que nos fornece voluntariamente em formulários: nome, endereço de email, ano/turma (opcional) e o conteúdo da mensagem.
- Subscrição de newsletter: endereço de email e data do consentimento.
- Dados técnicos de acesso (endereço IP, navegador, página pedida, data e hora), registados automaticamente pelos serviços de alojamento do site por razões de segurança e funcionamento. Não os usamos para identificar visitantes.
- Imagens: fotografias e vídeos dos membros da lista e das atividades de campanha, publicados com autorização (ver secção 10).
- Dados de comunicação decorrentes de contactos por email ou redes sociais, quando aplicável.
O site não usa ferramentas de medição de audiência, publicidade nem rastreio. Os tipos de letra, as imagens e os vídeos estão alojados no próprio site, sem pedidos a serviços de terceiros.
Não recolhemos, de forma consciente, categorias especiais de dados (artigo 9.º do RGPD) nem dados de menores de 13 anos sem o consentimento de quem exerce a responsabilidade parental (artigo 8.º do RGPD e artigo 16.º da Lei n.º 58/2019).
4. Finalidades e bases legais
Tratamos os dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais do artigo 6.º do RGPD:
| Finalidade | Dados | Base legal |
|---|---|---|
| Responder a mensagens e propostas enviadas pelo formulário de contacto | Nome, email, ano/turma, mensagem | Consentimento (art. 6.º/1/a) e diligenciamento de pedidos |
| Enviar a newsletter da campanha | Email, data de consentimento | Consentimento (art. 6.º/1/a) |
| Garantir a segurança e o funcionamento do site | Dados técnicos de acesso e armazenamento local estritamente necessário | Interesse legítimo (art. 6.º/1/f) e necessidade técnica |
| Apresentar a lista e divulgar as atividades de campanha à comunidade escolar | Nome, cargo, fotografias e vídeos dos membros; imagens das atividades | Consentimento (art. 6.º/1/a) de cada pessoa e, no caso de menores, também de quem exerce a responsabilidade parental |
5. Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies são pequenos ficheiros de texto guardados no seu dispositivo; o armazenamento local do navegador funciona de forma semelhante. Este site não cria cookies e usa apenas o seguinte armazenamento local, estritamente necessário:
| Categoria | Nome | Finalidade | Duração |
|---|---|---|---|
| Estritamente necessário | eclipse.consent.v1 | Guardar as suas escolhas no aviso de cookies, para não voltar a perguntar a cada visita. | 12 meses (armazenamento local) |
| Estritamente necessário | eclipse-preview | Lembrar que foi introduzido o código de acesso à pré-visualização do site, até à abertura ao público. | Até fechar o separador (armazenamento de sessão) |
O armazenamento estritamente necessário não requer consentimento, por ser indispensável ao funcionamento do site. Neste momento o site não usa medição de audiência nem cookies de preferências. Se vier a usar, só serão ativados depois de aceitar, podendo recusar ou escolher ao detalhe no aviso apresentado, e esta política será atualizada antes disso. Pode rever as suas escolhas a qualquer momento através da ligação «Preferências de cookies» no rodapé de qualquer página.
Pode ainda gerir cookies diretamente nas definições do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site.
6. Destinatários e subcontratantes
Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins de marketing. Os dados podem ser tratados por prestadores de serviços que atuam em nosso nome e sob contrato, nomeadamente:
- Alojamento web: Cloudflare (Cloudflare, Inc.), que serve o site no endereço listaeclipse.pt, e GitHub Pages (GitHub, Inc.) e Vercel (Vercel Inc.), que alojam cópias do site. Todos servem as páginas e registam os dados técnicos de acesso.
- Serviço de formulários: FormSubmit, que encaminha as mensagens do formulário de contacto e as subscrições da newsletter para o nosso email.
- Email: Gmail (Google), usado para receber e responder a mensagens e para enviar a newsletter.
Estes prestadores estão sediados fora do Espaço Económico Europeu, nos Estados Unidos. As transferências apoiam-se nos mecanismos do Capítulo V do RGPD, nomeadamente a decisão de adequação relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, para as entidades certificadas, ou as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
7. Prazos de conservação
- Mensagens de contacto: conservadas o tempo necessário para responder e, no máximo, 24 meses após o último contacto, salvo obrigação legal em contrário.
- Newsletter: até à retirada do consentimento (cancelamento da subscrição).
- Fotografias e vídeos dos membros: enquanto durar a campanha e o mandato a que a lista se candidata, ou até ser pedida a sua remoção.
- Dados técnicos de acesso: pelo prazo definido por cada serviço de alojamento.
- Escolhas no aviso de cookies: 12 meses.
Findo o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
8. Os seus direitos
Enquanto titular de dados, pode exercer os seguintes direitos, nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD:
- Acesso — saber se tratamos dados seus e obter uma cópia.
- Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento («direito a ser esquecido») — pedir a eliminação, quando não haja fundamento para os conservar.
- Limitação do tratamento — restringir o uso dos dados em determinadas circunstâncias.
- Portabilidade — receber os dados num formato estruturado e de uso corrente.
- Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
- Retirar o consentimento — a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer destes direitos, escreva para eclipse.extp@gmail.com. Responderemos no prazo máximo de um mês, podendo esse prazo ser prorrogado em casos complexos, com informação ao titular.
Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente — em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através de www.cnpd.pt.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, incluindo cifragem em trânsito (HTTPS), controlo de acessos e princípio da minimização. Ainda assim, nenhum sistema é totalmente infalível; se ocorrer uma violação de dados suscetível de implicar um risco elevado para os titulares, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e comunicaremos aos titulares afetados quando legalmente exigido.
10. Menores de idade
Tratando-se de uma atividade escolar, parte dos interessados são menores de idade. Em Portugal, o consentimento de menores de 13 anos para serviços da sociedade da informação exige a intervenção de quem exerce a responsabilidade parental (artigo 8.º do RGPD e artigo 16.º da Lei n.º 58/2019).
Só publicamos fotografias ou vídeos de alunos identificáveis com a autorização de cada pessoa e, no caso de menores, também de quem exerce a responsabilidade parental, no respeito pelo direito à imagem (artigo 79.º do Código Civil). Qualquer pessoa que apareça no site, ou quem a represente, pode pedir a remoção de uma imagem para eclipse.extp@gmail.com: retiramo-la o mais depressa possível, sem precisar de justificação.
11. Ligações para sites de terceiros
O site pode conter ligações para plataformas externas (por exemplo, redes sociais). Não controlamos o tratamento de dados realizado por esses sites, pelo que recomendamos a leitura das respetivas políticas de privacidade. Esta Política aplica-se exclusivamente a este site.
12. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais ou operacionais. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Alterações substanciais serão comunicadas de forma destacada no site.
13. Contactos
Para qualquer questão sobre privacidade e proteção de dados:
- Email: eclipse.extp@gmail.com
- Morada: Externato de Penafirme, Penafirme, Torres Vedras